GERSON ARAÚJO PODE FICAR NO CARGO ENQUANTO RECORRE
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GERSON ARAÚJO PODE FICAR NO CARGO ENQUANTO RECORRE


O mandato do vereador Gérson Araújo (PSDB) foi cassado numa ação proposta pelo PTC. O partido, cuja coligação ficou a pouco mais de 100 votos de eleger um vereador, tem interesse em anular os votos do tucano, forçando um novo cálculo do quociente eleitoral. Se ocorrer a recontagem, o PTC emplaca Roberto Fortini na Câmara. O problema para o partido é que o TRE decidiu pela cassação de Araújo, mas não pela anulação dos votos do tucano. Nesse cenário, quem assume a cadeira é Amauri Cardoso, primeiro suplente da chapa de vereadores do PSDB.

Tanto Araújo quanto o PTC devem recorrer da decisão. O partido para conseguir anular os votos e conquistar uma cadeira na Câmara. O vereador para continuar como vereador. Como no entendimento dos advogados cabe efeito suspensivo, Araújo poderá ficar no cargo enquanto recorre.

De acordo com o advogado Edson Morais Piovezan, que representou o PTC na ação, a decisão tomada agora há pouco deve ser publicada até sexta-feira. A partir daí é aberto o prazo de três dias para recurso. “Essa é uma discussão nova para o TSE, vai formar jurisprudência”, declarou Piovezan sobre a questão da anulação dos votos, que é o foco principal do partido. Quanto à condenação de Araújo, ele afirmou que “a lei é clara e não tem o que fazer”.



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