Comunicação
De acordo com a advogada e professora universitária Henriene Brandão, mestre em Direito Penal pela PUC de São Paulo, a prescrição da possibilidade de punição dos réus acontece frequentemente. Henriene Brandão, que é professora da Faculdade Pitágoras de Londrina relata que “pelo menos uma vez por mês um processo prescreveu no Núcleo de Práticas Jurídicas” da instituição, onde é oferecida assistência jurídica gratuita a pessoas carentes. Para a professora, “a culpa não é dos juízes”, mas da limitada estrutura do Judiciário. Um forte indicador dessa falta de estrutura é o fato de que Londrina ficou com 5 varas criminais durante 30 anos, entre 1980 e 2012. Nesse período, a população saltou de 301.711 habitantes para mais de 500 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A única novidade em termos de aumento da estrutura foi a criação da Vara Maria da Penha, especializada em violência contra a mulher e que já começou sobrecarregada, com mais de 3 mil processos. Essa vara foi criada há um ano e meio. “O Judiciário não dá conta”, avaliou.
No caso específico do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), Henriene Brandão explicou que os processos irão até o final nos casos em que existirem outros réus. Na sentença, Belinati só será citado em referência à prescrição. A advogada disse ainda que em alguns casos os crimes denunciados pelo Ministério Público prescreverão independentemente da idade de Belinati.
- Lima Castro TambÉm Foi "desagravado"
O promotor Renato Lima Castro também já foi “desagravado” por conta do episódio: tanto a corregedoria do MP quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivaram representações feitas contra ele com referência a esse episódio....
- 22 AÇÕes Penais Contra Belinati Devem Prescrever Em Um Ano E Meio
Em um ano e meio devem prescrever 22 ações criminais nas quais o ex-prefeito Antonio Belinati (PP) figura como réu, a maioria delas referentes ao caso Ama/Comurb, o escândalo de corrupção ocorrido no seu terceiro mandato (1997-2000). Isso porque...
- Tj MantÉm AbsolviÇÃo De Belinati
O ex-prefeito de Londrina, Antonio Carlos Belinati (PP), foi absolvido em um dos processos do caso Ama/Comurb, escândalo de corrupção ocorrido durante o seu terceiro mandato (1997-2000). A decisão da 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirma...
- Varia Maria Da Penha ReceberÁ Cerca De 2 Mil Processos
A Vara Maria da Penha será a 6 Vara Criminal de Londrina e além dos crimes passíveis de enquadramento na lei Maria da Penha, receberá parte dos processos da Vara da Infância e Juventude. A advogada Ana Maria Arengue, membro do Conselho Municipal...
- Belinati E As AÇÕes – Onde EstÃo
Essa é a distribuição dos processos em que Belinati é réu, conforme a certidão negativa pedida pelos tucanos: 1ª Vara Cível – 3 processos 2ª Vara Cível – 3 processos 3ª Vara Cível – 6 processos 4ª Vara Cível – 8 processos 5ª Vara...
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ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO PAROU NO TEMPO, DIZ ADVOGADA
De acordo com a advogada e professora universitária Henriene Brandão, mestre em Direito Penal pela PUC de São Paulo, a prescrição da possibilidade de punição dos réus acontece frequentemente. Henriene Brandão, que é professora da Faculdade Pitágoras de Londrina relata que “pelo menos uma vez por mês um processo prescreveu no Núcleo de Práticas Jurídicas” da instituição, onde é oferecida assistência jurídica gratuita a pessoas carentes. Para a professora, “a culpa não é dos juízes”, mas da limitada estrutura do Judiciário. Um forte indicador dessa falta de estrutura é o fato de que Londrina ficou com 5 varas criminais durante 30 anos, entre 1980 e 2012. Nesse período, a população saltou de 301.711 habitantes para mais de 500 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A única novidade em termos de aumento da estrutura foi a criação da Vara Maria da Penha, especializada em violência contra a mulher e que já começou sobrecarregada, com mais de 3 mil processos. Essa vara foi criada há um ano e meio. “O Judiciário não dá conta”, avaliou.
No caso específico do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), Henriene Brandão explicou que os processos irão até o final nos casos em que existirem outros réus. Na sentença, Belinati só será citado em referência à prescrição. A advogada disse ainda que em alguns casos os crimes denunciados pelo Ministério Público prescreverão independentemente da idade de Belinati.
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- Lima Castro TambÉm Foi "desagravado"
O promotor Renato Lima Castro também já foi “desagravado” por conta do episódio: tanto a corregedoria do MP quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivaram representações feitas contra ele com referência a esse episódio....
- 22 AÇÕes Penais Contra Belinati Devem Prescrever Em Um Ano E Meio
Em um ano e meio devem prescrever 22 ações criminais nas quais o ex-prefeito Antonio Belinati (PP) figura como réu, a maioria delas referentes ao caso Ama/Comurb, o escândalo de corrupção ocorrido no seu terceiro mandato (1997-2000). Isso porque...
- Tj MantÉm AbsolviÇÃo De Belinati
O ex-prefeito de Londrina, Antonio Carlos Belinati (PP), foi absolvido em um dos processos do caso Ama/Comurb, escândalo de corrupção ocorrido durante o seu terceiro mandato (1997-2000). A decisão da 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirma...
- Varia Maria Da Penha ReceberÁ Cerca De 2 Mil Processos
A Vara Maria da Penha será a 6 Vara Criminal de Londrina e além dos crimes passíveis de enquadramento na lei Maria da Penha, receberá parte dos processos da Vara da Infância e Juventude. A advogada Ana Maria Arengue, membro do Conselho Municipal...
- Belinati E As AÇÕes – Onde EstÃo
Essa é a distribuição dos processos em que Belinati é réu, conforme a certidão negativa pedida pelos tucanos: 1ª Vara Cível – 3 processos 2ª Vara Cível – 3 processos 3ª Vara Cível – 6 processos 4ª Vara Cível – 8 processos 5ª Vara...