Comunicação
EMENDA DO PASSE LIVRE DEVE SER RETIRADA DE PAUTA
O vereador Jacks Dias (PT) deve encaminhar a retirada de pauta por tempo indeterminado do projeto de emenda à Lei Orgânica de sua autoria, que isenção total dos estudantes no transporte coletivo – atualmente a isenção é de 50%. O texto, que tramita na Casa desde fevereiro, já tinha sido retirado de pauta por conta de um substitutivo do próprio autor, que a redação original do seu projeto abriria brecha para retirar a isenção parcial para os estudantes. “Com o substitutivo acabou o questionamento que poderia deixar descoberto o meio passe. Eu fiz outra redação que permite meio passe e passe integral”, afirmou o vereador.
Sobre a possível retirada de pauta do projeto de emenda à Lei Orgânica, Dias afirmou que “seria necessário alterar outras coisas na Lei Orgânica também”, declarou. Segundo ele, “há divergências entre a Lei Orgânica e a lei que estabelece as isenções [é a mesma que criou a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, CMTU]”, completou. Ele disse que pretende avaliar essas “discrepâncias”. Esse é o motivo da retirada de pauta por tempo indeterminado. O vereador disse não saber com quantos votos contaria hoje para aprovar a emenda – ele precisará de 13. “Pelo menos os do PT eu tenho”, brincou.
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