EDITAL QUESTIONADO É DE R$ 66 MILHÕES
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EDITAL QUESTIONADO É DE R$ 66 MILHÕES


O serviço que a CMTU pretende contratar está estimado em R$ 66 milhões e o contrato deve ser de 60 meses. Além da capina e roçagem, outros três serviços constam do edital: remoção de entulhos, limpeza superficial dos lagos e raspagem (do mato que nasce no meio fio, por exemplo).

O Observatório de Gestão Pública questionou sete pontos do edital:

junção de objetos;

aumento em 20% com relação ao que é pago no contrato emergencial em vigência;

prazo de 60 meses para o contrato - o que no entendimento do Observatório está acima do que diz a Lei de Licitações;

ausência de uma planilha para estipular o valor a ser pago;

acumulação da garantida de proposta com o patrimônio líquido - o que restringiria a quantidade de empresas na disputa;

exigência de garantia de proposta sobre o valor total previsto para a contratação;

Benefícios e Despesas Indiretas (BDI);



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