ECA EM DEBATE
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ECA EM DEBATE


O debate sobre o "toque de recolher" já virou discussão sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Marcelo Belinati (PP), saiu com essa: "O ECA é uma fábrica de bandidos". A explicação dele: o uso de menores pelos criminosos. O argumento é que menores assumem crimes no lugar de maiores de 18 anos, que estão sujeitos ao Código Penal.



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- Toque De Recolher
O projeto de lei que cria o "toque de recolher" para menores de 16 anos, de autoria do vereador Paulo Arildo (PSDB) foi retirado de pauta na sessão de ontem da Câmara. O vereador pediu que as polícias civil e militar se manifestem sobre a matéria....

- Sobre FÁbricas
De Tito Valle (PMDB), rebatendo a declaração de Marcelo Belinati (PP), que disse que "o ECA é uma fábrica de bandidos": "fábrica de bandidos é a sociedade brasileira, com as suas profundas desigualdades sociais"....

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Apesar de todo o barulho no debate sobre o "toque de recolher", o que está em jogo hoje é apenas um passo. Se o parecer contrário da Comissão de Justiça for derrubado, o texto continua a tramitar: vai para as comissões de Finanças e Orçamento,...

- Um Estatuto Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente hoje completa 15 anos e, infelizmente, a repercussão disso na imprensa é mímina. Parece que o que está fazendo aniversário e é insistência dos jornalistas em ignorarem a existência dessa lei. Será que nós...



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