Comunicação
A representação contra a contratação dos dois escritórios de advocacia, que deu origem à investigação do MP, foi feita pelo advogado constitucionalista Ruy Carneiro, hoje procurador jurídico da Universidade Estadual de Londrina. Ele questiona a contratação feita sem licitação. “A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, especificamente para a contratação de serviços técnicos”, diz Carneiro na representação. “Em outras palavras, em sendo um só o contratado, reconhecida a notória especialização, nada existe para obstaculizar esta vontade do ente contratante”, completa.
Na representação, Carneiro conclui que a contratação sem licitação desrespeita a legislação em vigor, “posto que entre as duas interessadas está perfeitamente caracterizada a competição, não havendo possibilidade de se tratar de ‘inexigibilidade de licitação’”.
- Ex-secretÁrio Diz Que GestÃo PÚblica Resolveu Licitar Dias Antes Do InÍcio Do Curso
A nota de Benjamin Zanlorenci diz ainda que houve “uma economia de R$ 118.480” na contratação da Delmondes & Dias, já que a contratação da foi por R$ 303 mil e não pelos R$ 421.480 apresentados pela empresa para vencer a licitação – o valor...
- Regina AmÂncio NÃo Vai
A enfermeira Regina Amâncio, autora da representação que deu origem à investigação do Ministério Público em torno da denúncia de contratação de uma suposta funcionária fantasma pelo vereador Rodrigo Gouvêa (sem partido), protocolou hoje resposta...
- Parecer
É esperado para amanhã o parecer da procuradoria da Câmara Municipal com relação à outra representação contra o vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP), a que diz respeito à suposta contratação de funcionário fantasma. A representação foi...
- Vereador Critica Dispensa De LicitaÇÃo
O vereador Marcelo Belinati (PP), autor do pedido de informações, disse estranhar a dispensa de licitação para a contratação do Iprocade, porque segundo ele a empresa foi criada em dezembro do ano passado e até hoje realizou dois concursos: um...
- DÍvida Com A Sercomtel – Contrato Sub Judice
A contratação dos dois escritórios de advocacia de Curitiba, o Justen e Associados e o Miranda, Coutinho, Caetano e Clève S.C., feita pela Sercomtel em 1997 e cujo pagamento está na origem da dívida de R$ 10,5 milhões da prefeitura com a empresa...
Comunicação
DÍVIDA COM A SERCOMTEL – REPRESENTAÇÃO
A representação contra a contratação dos dois escritórios de advocacia, que deu origem à investigação do MP, foi feita pelo advogado constitucionalista Ruy Carneiro, hoje procurador jurídico da Universidade Estadual de Londrina. Ele questiona a contratação feita sem licitação. “A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, especificamente para a contratação de serviços técnicos”, diz Carneiro na representação. “Em outras palavras, em sendo um só o contratado, reconhecida a notória especialização, nada existe para obstaculizar esta vontade do ente contratante”, completa.
Na representação, Carneiro conclui que a contratação sem licitação desrespeita a legislação em vigor, “posto que entre as duas interessadas está perfeitamente caracterizada a competição, não havendo possibilidade de se tratar de ‘inexigibilidade de licitação’”.
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- Ex-secretÁrio Diz Que GestÃo PÚblica Resolveu Licitar Dias Antes Do InÍcio Do Curso
A nota de Benjamin Zanlorenci diz ainda que houve “uma economia de R$ 118.480” na contratação da Delmondes & Dias, já que a contratação da foi por R$ 303 mil e não pelos R$ 421.480 apresentados pela empresa para vencer a licitação – o valor...
- Regina AmÂncio NÃo Vai
A enfermeira Regina Amâncio, autora da representação que deu origem à investigação do Ministério Público em torno da denúncia de contratação de uma suposta funcionária fantasma pelo vereador Rodrigo Gouvêa (sem partido), protocolou hoje resposta...
- Parecer
É esperado para amanhã o parecer da procuradoria da Câmara Municipal com relação à outra representação contra o vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP), a que diz respeito à suposta contratação de funcionário fantasma. A representação foi...
- Vereador Critica Dispensa De LicitaÇÃo
O vereador Marcelo Belinati (PP), autor do pedido de informações, disse estranhar a dispensa de licitação para a contratação do Iprocade, porque segundo ele a empresa foi criada em dezembro do ano passado e até hoje realizou dois concursos: um...
- DÍvida Com A Sercomtel – Contrato Sub Judice
A contratação dos dois escritórios de advocacia de Curitiba, o Justen e Associados e o Miranda, Coutinho, Caetano e Clève S.C., feita pela Sercomtel em 1997 e cujo pagamento está na origem da dívida de R$ 10,5 milhões da prefeitura com a empresa...