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O STF julga hoje às 14h o RE (Recurso Extraordinário) 511961, sobre a constitucionalidade ou não do Decreto-Lei 972/69 que tornou obrigatório a formação superior específica e o registro na Delegacia Regional do Trabalho para a prática do jornalismo no país.

Argumenta-se que a lei fere os artigos 5º e 220 da Constituição Federal de 1988, que garantem a livre expressão, independente de censura ou licença.

A importância da votação foi bem explicada por Elias Machado:
Qualquer que seja o pronunciamento final do STF, a decisão será histórica e provocará profundas consequências na organização da imprensa no país, na consolidação dos jornalistas como uma categoria profissional, no modelo adotado no ensino superior para a formação de jornalistas e, acima de tudo, na qualidade das informações a que terão acesso todos os cidadãos.
Já o colega Rogério Christofoletti resumiu o que pode acontecer.

Defesa
A discussão opõe mercado (contra o diploma), sindicatos e academias (a favor). O RP defende o diploma: eliminar a exigência significa um retrocesso ao jornalismo brasileiro, principalmente fora dos grandes centros. O que precisamos é melhorar a qualidade dos cursos.

A votação no STF pode ser acompanhada online pela Rádio e TV Justiça. Também está em pauta a lei da imprensa.



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