CONTAS DE 1998
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CONTAS DE 1998


A 2ª Vara da Fazenda Pública, de Curitiba, considerou procedente o pedido da defesa do ex-prefeito Antonio Belinati e anulou o processo de reprovação de contas do Município de 1998 pelo Tribunal de Contas (TC).

Belinati era prefeito de Londrina nessa época. Ele entrou com a ação em 2007 e conseguiu uma liminar para suspender a votação das contas daquele ano pela Câmara Municipal. No mérito, a 2ª Vara da Fazenda Pública acatou a argumentação da defesa do ex-prefeito, que alega que teve sua defesa “cerceada” no procedimento do TC. Cabe recurso. Se mantida a decisão, o TC deve recomeçar a avaliação das contas daquele ano.



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