COMISSÃO DE JUSTIÇA DA ALEP DÁ PARECER CONTRÁRIO AO PEDAGIÔMETRO
Comunicação

COMISSÃO DE JUSTIÇA DA ALEP DÁ PARECER CONTRÁRIO AO PEDAGIÔMETRO


A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer contrário ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Tercílio Turini (PPS), que cria o “Pediagiômetro”, um mecanismo que obriga as concessionárias de pedágio a informar quanto arrecadam nas suas praças. A votação estava empatada em 5 a 5 e coube ao presidente da comissão, Nelson Justus (PMDB), dar o voto de desempate contra a proposta de Turini – e a favor das concessionárias. Resta saber qual seria o problema das concessionárias – que não são donas, mas apenas exploram uma concessão – em tornar públicas informações que são devidas ao público. Em tempos de discursos de transparência, qualquer medida que vise barrar o acesso dos cidadãos a informações deve ser vista com repúdio e desconfiança.



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