CMTU DIZ QUE MULTA DA VISATEC AINDA NÃO FOI DECIDIDA
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CMTU DIZ QUE MULTA DA VISATEC AINDA NÃO FOI DECIDIDA


A assessoria de imprensa da CMTU informou que a Visatec ainda não está multada por descumprimento do contrato de capina e roçagem. Segundo a assessoria, a empresa foi notificada e apresentou dentro do prazo a defesa para cada um dos pontos questionados pela CMTU. Cada ponto questionado será confrontado com a defesa apresentada pela empresa. Nos casos em que a CMTU entender que a defesa foi válida, não é aplicada multa. Nos casos em que a CMTU entender que a defesa não convenceu, a multa é aplicada. Como o valor da multa é calculado por quesito questionado na notificação, esse só será conhecido depois que todos os quesitos forem avaliados.

Um exemplo em tese – já que o dado concreto não foi informado pela assessoria da CMTU: se foram notificados 20 quesitos e a CMTU acatar a defesa em 10, a Visatec será multada nos 10 quesitos restantes. Cada um deles tem um valor e o preço da multa seria multiplicado pelos 10 quesitos em que a defesa não foi aceita.

Quando a assessoria jurídica da CMTU vai decidir isso? Segundo a assessoria de imprensa, não há prazo. E a demora na definição seria por sobrecarga de trabalho.



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