Comunicação
Venceram ontem as concessões de 28 emissoras de TV e 153 de rádios brasileiras, incluindo afiliadas da Globo, Record, SBT e Bandeirantes. No mesmo dia, o movimento “Concessões de rádio e TV: quem manda é você”, que pede transparência no processo de renovação das concessões (por mais 10 anos para rádio e 15 para TV), fez protestos por todo país.
Particularmente, não me chamem pra fazer passeata. É bonito para aparecer na TV, mas não sejamos ingênuos achando que a Globo e a Record irão dar destaque para isso. Ainda mais um evento com "meia dúzia de gatos pingados" e com faixas do tipo "Não somos só bunda e peito" (!!!!!!!!!). Confiram as fotos da av. Paulista no Ciranda.net.
Deixando na gaveta o bonezinho de Che Guevara, a discussão é séria. A outorga de serviços de radiodifusão depende, em parte, de concessões, que precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Ocorre que os próprios parlamentares são concessionários e, pior, participam da CCTCI (Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática) e da Comissão de Educação do Senado Federal, às quais competem apreciar os processos.
O artigo 54 da Constituição Federal afirma que deputados e senadores não podem "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes", sob pena prevista de perda de mandato.
Por essa razão, muitos usam "laranjas" para controlar empresas de comunicação em seus estados. Um dos processos contra o senador Renan Calheiros é dessa natureza, lembram?
Caso Record
Recentemente, a inauguração da Record News, primeiro canal de notícias da TV aberta brasileira, trouxe mais tempero à discussão. No evento de abertura, teve discurso pela "democratização da mídia" (Lula) e contra o "monopólio" das mídias (Edir Macedo, em referência à TV Globo).
Acontece que a Record News usa a concessão da Rede Mulher, que venceu em agosto de 2005, além de ser o segundo canal de TV aberta em São Paulo de posse de uma empresa, contrariando o decreto 52.795/63, que legisla sobre o assunto. Irregularidades como essas são comuns no ramo, o que justifica nossas queixas.
Não se trata de cassar concessões, mas de tornar o processo transparente para a sociedade e, em segundo plano, debater a democratização, que ocorrerá inevitavelmente com a digitalização das mídias. São assuntos de interesse público que não podem ficar restritos ao interesse obscuro de parlamentares. Muito menos à sanha da insidiosa turba dos bonezinhos de Che Guevara.
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O artigo 54 da Constituição Federal afirma que deputados e senadores não podem "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes", sob pena prevista de perda de mandato.
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Caso Record
Recentemente, a inauguração da Record News, primeiro canal de notícias da TV aberta brasileira, trouxe mais tempero à discussão. No evento de abertura, teve discurso pela "democratização da mídia" (Lula) e contra o "monopólio" das mídias (Edir Macedo, em referência à TV Globo).
Acontece que a Record News usa a concessão da Rede Mulher, que venceu em agosto de 2005, além de ser o segundo canal de TV aberta em São Paulo de posse de uma empresa, contrariando o decreto 52.795/63, que legisla sobre o assunto. Irregularidades como essas são comuns no ramo, o que justifica nossas queixas.
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Não se trata de cassar concessões, mas de tornar o processo transparente para a sociedade e, em segundo plano, debater a democratização, que ocorrerá inevitavelmente com a digitalização das mídias. São assuntos de interesse público que não podem ficar restritos ao interesse obscuro de parlamentares. Muito menos à sanha da insidiosa turba dos bonezinhos de Che Guevara.
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