Comunicação
CÂMARA PODERÁ TER NO MÁXIMO DUAS CEIS POR VEZ
A vereadora Sandra Graça (PP) protocolou ontem um projeto de resolução atendendo a recomendações encaminhadas no relatório do trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades na saúde em Londrina. O projeto modifica algumas normas para o funcionamento de CEIs, na tentativa de aperfeiçoar o mecanismo de fiscalização. Entre as medidas, a limitação em no máximo duas CEIs funcionando paralelamente e normas para evitar que membros das comissões deixem assinar relatório ou de comparecer a reuniões. O texto torna obrigatória a participação de todos os membros da comissão na reunião em que será lido e votado o relatório. Se algum membro for contrário, precisa manifestar sua contrariedade por escrito.
É uma forma de evitar que cenas como as das CEIs da saúde e da guarda municipal – que não tiveram o relatório aprovado por unanimidade dentro da comissão – se repitam. No caso da CEI da saúde, a situação foi pior, porque um dos membros, José Roque Neto (PR), não assinou o texto e nem compareceu à reunião em que o relatório foi discutido, embora não tenha manifestado, até então, nenhuma contrariedade com os trabalhos. “Os vereadores têm que estar do começo ao fim [dos trabalhos da CEI], justificou Sandra Graça. Segundo ela, o projeto é uma forma de “a Câmara melhorar as rotinas e os mecanismos de fiscalização”.
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