CÂMARA DISCUTE ALÍQUOTA DE ISS PARA ESCOLAS PARTICULARES
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CÂMARA DISCUTE ALÍQUOTA DE ISS PARA ESCOLAS PARTICULARES


Está na pauta da sessão de hoje da Câmara o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Fu (PDT), elevando de 2% para 4% a alíquota do ISS das escolas particulares. Se aprovado, o projeto devolve o imposto das instituições privadas para o patamar de 2006, quando a Câmara resolveu reduzir. Conforme o pedetista, a alíquota foi reduzida em 2006 “sem justificativa”. A Constituição Federal estipula em 5% o teto para o ISS desse setor.



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