BONILHA E GOUVÊA SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE
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BONILHA E GOUVÊA SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE


Dois ex-vereadores foram condenados recentemente por improbidade administrativa, em situações que se referem a assessores. As duas condenações foram pela 2ª Vara de Fazenda Pública.

Orlando Bonilha, da Legislatura 1995-1998, sob a acusação de dividir salário com um ex-assessor – segundo a denúncia que foi acatada pela Justiça, Bonilha ficava com parte do salário, como condição para manter o assessor no cargo. Bonilha foi um dos principais personagens da crise da Câmara, em 2008: teve o mandato cassado e depois atirou denúncias no ventilador, atingindo diversos colegas. Por outro lado, admitiu ter cobrado para aprovar projetos de lei em algumas situações.

Já Rodrigo Gouvêa, da Legislatura 2009-2012, foi condenado sob a acusação de manter uma “funcionária fantasma” em seu gabinete. Na época, o então vereador dizia que a assessora trabalhava na base, buscando demandas de moradores no bairro. O Ministério Público entendeu que como não existe a figura do “assessor comunitário”, aquele que em tese exerceria suas funções no bairro, fora do gabinete, a assessora funcionava como “cabo eleitoral”.

O promotor Renato Lima Castro, um dos autores da ação, disse considerar essa decisão “extremamente importante”. “Ela delimita que o exercício da função [do assessor] tem que ser atividade legislativa e não para fins pessoais”, argumentou o promotor. Segundo ele, a presença do assessor no bairro, como uma espécie de “cabo eleitoral”, configura o pagamento de um servidor público para “fins pessoais”, que seria conquistar votos para o vereador.



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