AVALIAÇÃO DO MEIO JURÍDICO
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AVALIAÇÃO DO MEIO JURÍDICO


Conversei agora pela manhã com advogados (não tucanos, por isso insuspeitos para esse assunto) e eles fizeram a seguinte avaliação: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim que confirmada a rejeição dos embargos de declaração de Antonio Belinati (PP), deve sinalizar para a proclamação do segundo colocado para assumir a prefeitura. Trata-se de Luiz Carlos Hauly (PSDB), que perdeu o segundo turno para Belinati.
A avaliação deles se baseia no comportamento adotado até aqui pelo tribunal, no caso da cassação do mandatos do governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Nesse caso, o TSE decidiu pela convocação do segundo colocado.
Por outro lado, no caso de Rondônia, onde Ivo Cassol (PPS) foi cassado pelo TRE, a discussão chegou ao TSE. Cassol permanece no cargo. A decisão do TRE de Rondônia foi de convocar novas eleições para governador, o que ocorreria no dia 14 de dezembro, caso Cassol não tivesse obtido liminar para se manter no cargo até o trânsito em julgado no TSE.



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