AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA


O Ministério Público protocolou agora à tarde uma ação civil pública contra o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP). A ação, que foi distribuída para a 7ª Vara Cível, trata dos mesmos fatos da ação penal na qual a juíza da 4ª Vara Criminal decretou a prisão preventiva do vereador: o caso da contratação da suposta funcionária fantasma. De acordo com o promotor Renato Lima Castro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, nesse caso foi pedido o afastamento de Gouvêa da Câmara Municipal. O argumento é o mesmo que levou à decretação da preventiva: a ameaça que ele teria feito ao ex-assessor Sílvio Costa. O entendimento do MP é de que no exercício do mandato, Gouvêa poderia prejudicar a instrução do processo, pressionando testemunhas.



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- Afastamento Foi Pedido Em 2 De Outubro
A liminar que resultou no segundo afastamento de Rodrigo Gouvêa (PRP) foi pedida na ação civil pública 1567/2009, protocolada no dia 2 de outubro pelo Ministério Público. Ela foi concedida na sexta-feira, mesmo dia em que a 4ª Câmara Cível do...

- Defesa Protocolada
A defesa do vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP) protocolou ontem, na 4ª Vara Criminal, a defesa prévia no processo em que ele é acusado de peculato (por contratar suposta funcionária fantasma) e constrangimento ilegal (por suposta ameaça a testemunha)....

- A PrisÃo De GouvÊa - O Bo
A principal causa da decretação da prisão preventiva contra Gouvêa foi um Boletim de Ocorrência registrado pelo seu assessor Sílvio Costa, em 23 de junho. Nele, o ex-assessor acussa Gouvêa de fazer ameaças contra a sua família. No mesmo dia,...

- A PrisÃo De GouvÊa - Quem Decretou
A prisão preventiva contra o vereador Rodrigo Gouvêa foi decretada no começo da tarde pela juíza da 4 Vara Criminal, Carla Pedalino. A preventiva foi pedida pelo Ministério Público (MP) em ação criminal protocolada na última sexta-feira. Nela,...

- DenÚncia Apresentada – Os Promotores
Na ação criminal não há pedido de afastamento do vereador, o que, se acontecer, será somente na esfera cível. A promotora Leila Voltarelli disse que a promotoria do Patrimônio Público deve entrar com uma ação civil pública referente a esse...



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