Comunicação
Posto aqui trechos da ação ordinária protocolada pela SP Alimentação contra Prefeitura de Londrina:
"Além do reajuste deferido, a Contratada pleiteou o Reequilíbrio Econômico Financeiro, visto que, conforme se verifica, o preço do cardápio n.º 01 era de R$ 1,36, sobre o qual deveria ter sido aplicado o reajuste de 3,89%, o que daria R$ 1,42 para o período de 18/06/07 a 17/06/08, sendo que esse valor de R$ 1,42 deveria sofrer reequilíbrio à partir de junho de 2008 na ordem de 12,44%, ou seja, o preço da unidade de alimentação deveria ser de R$ 1,60. Isso para apenas um dos cardápios, exemplificadamente.
Ainda, sobre o valor de R$ 1,60 deveria sofrer reajuste para o novo período de 18/06/08 a 17/06/09, de 11,53%, de modo que o valor da unidade de alimentação seria R$ 1,78 (um real e setenta e oito centavos).
Como o deferimento do reajuste é inquestionável, então, se se pudesse considerá-lo isoladamente, sem o reequilíbrio, o valor do prejuízo seria de mais de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Contudo, a Contratada tem direito ao reajuste e ao reequilíbrio, de modo que o prejuízo chega supera R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Tudo conforme planilha em anexo. Esses valores considerados como prejuízo, se aplicados no mercado financeiro, resultariam, no mínimo, em quase R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para a Contratada, o que é também prejuízo."
E mais:
" Diante do exposto, requer-se a NOTIFICAÇÃO do Município de Londrina, de que FICA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, OBJETO DO CONTRATO (DOC. 02) SUSPENSO ATÉ QUE SEJAM REGULARIZADOS OS PAGAMENTOS (DOC. 03), nos termos do artigo 78, XV, da Lei de Licitação, devendo ainda a Municipalidade responder por perdas e danos, custas processuais e honorários de sucumbência.
Cumprida a notificação do Município e decorridas 48 (quarenta e oito) horas para que o Notificado possa compulsar os autos e aferir os documentos acostados, requer-se seja a notificação devolvida à Notificante, independente de translado e depois de atendidas as formalidades de estilo, nos termos da processualística vigente, para os fins de direito.
Em respeito à coletividade (alunos da rede municipal de ensino e aos que precisam de alimentação na rede hospital municipal), a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda aguardará por prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem a paralisação dos serviços, para que os Agentes Públicos responsáveis apresentem solução quanto ao pagamento reclamado. Ao final desse prazo, improrrogável, a Notificante não terá outra alternativa, já que se encontra nos limites de suas forças, senão a de suspender os serviços, nos termos dessa notificação."
- Merenda Garantida
Depois da ameaça da SP Alimentação de suspender a merenda escolar em Londrina a partir de segunda-feira, prefeitura e empresa sentaram e abriram negociações, como mostra reportagem do JL. Quarta-feira a empresa protocolou uma notificação judicial...
- Leite Das CrianÇas
A SP Alimentação, empresa terceirizada que fornece merenda escolar para a rede municipal de ensino e refeições em hospitais e unidades de saúde da Prefeitura, pode suspender unilateralmente o serviço na próxima terça-feira, caso o município não...
- Conflito De Interesses
Os vereadores não chegaram a um consenso sobre o fato do escritório de contabilidade do vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC), prestar serviços à SP Alimentação, empresa que presta o serviço terceirizado de fornecimento da merenda escolar...
- Merenda
O Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina acaba de divulgar "Nota de esclarecimento", afirmando que houve "entendimento dúbio" sobre as declarações do controlador do Município, Milson Ciríaco Dias, com relação ao contrato da merenda....
- NÃo Entendi
Questionado pelo vereador Jacks Dias (PT), ex-secretário de Gestão Pública, se houve prejuízo pela prefeitura com o contrato com a SP Alimentação, o controlador do município, Milson Ciriaco Dias, deu a seguinte e surpreendente resposta: "Eu não...
Comunicação
A NOTIFICAÇÃO DA SP ALIMENTAÇÃO
Posto aqui trechos da ação ordinária protocolada pela SP Alimentação contra Prefeitura de Londrina:
"Além do reajuste deferido, a Contratada pleiteou o Reequilíbrio Econômico Financeiro, visto que, conforme se verifica, o preço do cardápio n.º 01 era de R$ 1,36, sobre o qual deveria ter sido aplicado o reajuste de 3,89%, o que daria R$ 1,42 para o período de 18/06/07 a 17/06/08, sendo que esse valor de R$ 1,42 deveria sofrer reequilíbrio à partir de junho de 2008 na ordem de 12,44%, ou seja, o preço da unidade de alimentação deveria ser de R$ 1,60. Isso para apenas um dos cardápios, exemplificadamente.
Ainda, sobre o valor de R$ 1,60 deveria sofrer reajuste para o novo período de 18/06/08 a 17/06/09, de 11,53%, de modo que o valor da unidade de alimentação seria R$ 1,78 (um real e setenta e oito centavos).
Como o deferimento do reajuste é inquestionável, então, se se pudesse considerá-lo isoladamente, sem o reequilíbrio, o valor do prejuízo seria de mais de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Contudo, a Contratada tem direito ao reajuste e ao reequilíbrio, de modo que o prejuízo chega supera R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Tudo conforme planilha em anexo. Esses valores considerados como prejuízo, se aplicados no mercado financeiro, resultariam, no mínimo, em quase R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para a Contratada, o que é também prejuízo."
E mais:
" Diante do exposto, requer-se a NOTIFICAÇÃO do Município de Londrina, de que FICA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, OBJETO DO CONTRATO (DOC. 02) SUSPENSO ATÉ QUE SEJAM REGULARIZADOS OS PAGAMENTOS (DOC. 03), nos termos do artigo 78, XV, da Lei de Licitação, devendo ainda a Municipalidade responder por perdas e danos, custas processuais e honorários de sucumbência.
Cumprida a notificação do Município e decorridas 48 (quarenta e oito) horas para que o Notificado possa compulsar os autos e aferir os documentos acostados, requer-se seja a notificação devolvida à Notificante, independente de translado e depois de atendidas as formalidades de estilo, nos termos da processualística vigente, para os fins de direito.
Em respeito à coletividade (alunos da rede municipal de ensino e aos que precisam de alimentação na rede hospital municipal), a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda aguardará por prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem a paralisação dos serviços, para que os Agentes Públicos responsáveis apresentem solução quanto ao pagamento reclamado. Ao final desse prazo, improrrogável, a Notificante não terá outra alternativa, já que se encontra nos limites de suas forças, senão a de suspender os serviços, nos termos dessa notificação."
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- Merenda Garantida
Depois da ameaça da SP Alimentação de suspender a merenda escolar em Londrina a partir de segunda-feira, prefeitura e empresa sentaram e abriram negociações, como mostra reportagem do JL. Quarta-feira a empresa protocolou uma notificação judicial...
- Leite Das CrianÇas
A SP Alimentação, empresa terceirizada que fornece merenda escolar para a rede municipal de ensino e refeições em hospitais e unidades de saúde da Prefeitura, pode suspender unilateralmente o serviço na próxima terça-feira, caso o município não...
- Conflito De Interesses
Os vereadores não chegaram a um consenso sobre o fato do escritório de contabilidade do vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC), prestar serviços à SP Alimentação, empresa que presta o serviço terceirizado de fornecimento da merenda escolar...
- Merenda
O Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina acaba de divulgar "Nota de esclarecimento", afirmando que houve "entendimento dúbio" sobre as declarações do controlador do Município, Milson Ciríaco Dias, com relação ao contrato da merenda....
- NÃo Entendi
Questionado pelo vereador Jacks Dias (PT), ex-secretário de Gestão Pública, se houve prejuízo pela prefeitura com o contrato com a SP Alimentação, o controlador do município, Milson Ciriaco Dias, deu a seguinte e surpreendente resposta: "Eu não...