Comunicação
A Constituição brasileira prevê imunidade fiscal para entidades religiosas, mas a Prefeitura de Londrina, até então, tinha o entendimento de que não deveria ser cobrado o imposto somente de áreas contíguas. “Se o estacionamento do tempo fica do outro lado da rua, a prefeitura estava cobrando”, exemplificou o secretário da Fazenda, Lindomar dos Santos. “É uma interpretação errônea que criou demandas desnecessárias”, completou Santos.
Já com o projeto de lei, a administração pretende estender a isenção do imposto a imóveis que, mesmo não sendo próximos dos templos, sejam usados com fins religiosos. Os exemplos citados por Santos vão de casas paroquiais a imóveis usados para cultos, projetos sociais, entre outros. “Não há ônus efetivo. As igrejas têm ganhado na Justiça essas causas, mas a prefeitura tem contado com um recurso que nós não temos”, concluiu.
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Comunicação
A CONSTITUIÇÃO E A "ESTICADINHA"
A Constituição brasileira prevê imunidade fiscal para entidades religiosas, mas a Prefeitura de Londrina, até então, tinha o entendimento de que não deveria ser cobrado o imposto somente de áreas contíguas. “Se o estacionamento do tempo fica do outro lado da rua, a prefeitura estava cobrando”, exemplificou o secretário da Fazenda, Lindomar dos Santos. “É uma interpretação errônea que criou demandas desnecessárias”, completou Santos.
Já com o projeto de lei, a administração pretende estender a isenção do imposto a imóveis que, mesmo não sendo próximos dos templos, sejam usados com fins religiosos. Os exemplos citados por Santos vão de casas paroquiais a imóveis usados para cultos, projetos sociais, entre outros. “Não há ônus efetivo. As igrejas têm ganhado na Justiça essas causas, mas a prefeitura tem contado com um recurso que nós não temos”, concluiu.
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No momento em que a Prefeitura de Londrina discute a possibilidade de retomar o debate da revisão da planta de valores – usada como base para a cobrança do IPTU –, sob o argumento de que não fazer essa mudança poderia levar as contas municipais...
- Aumento Da Receita
Com a revisão da planta de valores, que foi feita pela última vez no começo da gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), a atual administração pretende elevar de uma projeção de R$ 115 milhões para R$ 140 milhões, a arrecadação com o imposto....