A BATALHA DO ÔNIBUS. SEGUNDO ROUND
Comunicação

A BATALHA DO ÔNIBUS. SEGUNDO ROUND


A longa e acirrada discussão em torno do projeto de lei 17/2011, com o qual a administração municipal propõe o financiamento de isenções totais e parciais da passagem de ônibus com R$ 6,3 milhões que sairiam neste ano de um aumento de R$ 15 milhões na arrecadação do Imposto sobre a Transmissão InterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis (Itbi), na sessão da última terça-feira, não significa que o debate tenha sido esgotado. A matéria volta à pauta na sessão desta tarde da Câmara Municipal, para a segunda votação.

A oposição considera que ainda faltam informações para votar a matéria. Os governistas estão incomodados com a aprovação de um substitutivo que obriga o prefeito a enviar um novo projeto de lei para a Casa, regulamentando a forma como o subsídio será pago às empresas. No texto original, o Executivo diz que a regulamentação deve ser feita por decreto.



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